Resolução CNS 196 de 10 de outubro de 1996 (Aprova as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos).
Resolução CNS 240 de 05 de junho de 1997 (Definição do termo " usuários" para efeito de participação dos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições).
Resolução CNS 251 de 07 de agosto de 1997 (Aprova as normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos).
Resolução CNS 292 de 08 de julho de 1999 (Regulamentação no que diz respeito à área temática especial " pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior ").
Resolução CNS 301 de 16 de março de 2000 (Mantém inalterado o Item II.3 da Declaração de Helsinque: "Em qualquer estudo médico, a todos os pacientes, incluindo àqueles do grupo controle, se houver, deverá ser assegurado o melhor tratamento diagnóstico ou terapêutico comprovado").
Resolução CNS 303 de 06 de julho de 2000 (Regulamentação no que diz respeito à área temática especial "reprodução humana").
Resolução CNS 304 de 09 de agosto de 2000 (Regulamentação no que diz respeito à área temática especial "populações indígenas").
Resolução CNS 340 de 08 de julho de 2004 (Regulamentação das Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana).
Resolução CNS 346 de 13 de janeiro de 2005 (Regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs - CONEP).
Resolução CNS 347 de 13 de janeiro de 2005 (Regulamentação do armazenamento e utilização de material biológico humano no âmbito de projetos de pesquisa).
Resolução CNS 370 de 08 de março de 2007 (Critérios para registro e credenciamento e renovação de registro e credenciamento dos CEPs institucionais).
Informações
