HEMOSC - FAHECE

A FAHECE - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON - é uma fundação privada, sem fins lucrativos, instituída em 1994 cuja finalidade é realizar ações na área de assistência à saúde e, especialmente, apoiar o HEMOSC (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) e o CEPON (Centro de Pesquisas Oncológicas "Dr. Alfredo Daura Jorge") serviços públicos de assistência à saúde nas áreas do sangue e câncer em SC.

Declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal, a FAHECE possui ainda o Registro e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (antigo Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos) bem como a qualificação como Organização Social na área da Saúde, através do Decreto nº 4.700 de 05/09/2006, do Governo do Estado de Santa Catarina.

Desde sua instituição, em 1994, a FAHECE vem atuando como gestora dos recursos destinados ao HEMOSC e CEPON, tendo sido firmado, em 1994, o Convênio 104/94, entre FAHECE/ Secretaria de Estado da Saúde/ HEMOSC e CEPON, visando à colaboração mútua entre as partes no campo da assistência médica em hemoterapia e oncologia, com o fim de oferecer serviços eficientes e de qualidade pela mobilização de todos os meios materiais e não-materiais necessários.

A partir de 19 de dezembro de 2007, com a assinatura do Contrato de Gestão n° 001/2007, firmado entre o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a FAHECE, com a interveniência da Secretaria de Estado do Planejamento, foi estabelecida uma parceria entre as partes, para o fomento e a execução, pela Fundação, da assistência nas áreas de hematologia, hemoterapia e oncologia, inerentes às atividades do HEMOSC/SES.

Com a assinatura do referido Contrato de Gestão, consolidou-se um novo modelo de gestão descentralizada do serviço público de saúde em SC, que já vinha sendo desenvolvido pela FAHECE desde 1994, através do Convênio 104/94.

Constituem objetivos estratégicos do referido Contrato de Gestão, expressos na sua Cláusula Segunda:

I – disponibilizar à população, por meio da Hemorrede Pública, acesso ao atendimento hemoterápico e hematológico de qualidade;
II – manter, ampliar ou implantar a Hemorrede Pública Estadual, os serviços ambulatoriais para atendimento de doadores e portadores de doenças hematológicas, o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Tecidos, os laboratórios de biologia molecular, HLA e marcadores celulares;
III – garantir atendimento prioritário de cem por cento (100%) da demanda de pacientes do Sistema Único de Saúde, de acordo com as metas fixadas no Projeto de Trabalho;
IV – adequar qualitativamente e quantitativamente a produção à demanda de serviços hemoterápicos do Estado de Santa Catarina.

A experiência pioneira deste novo modelo de gestão de serviços públicos (através do Convênio 104/94, a partir de 1994 e do Contrato de Gestão, a partir do final de 2007) proporcionou novas alternativas e maior autonomia no gerenciamento de recursos financeiros, garantindo a agilidade e resolutividade de diversos problemas crônicos do HEMOSC, tais como: aquisição de materiais de consumo (kits, reagentes, bolsas de sangue, etc..), permanentes (equipamentos), reforma de área física, adequação ou construção de unidades, dentro de um planejamento (plano de trabalho), de acordo com o orçamento disponível, aprovado pelo Conselho Curador da FAHECE.

O modelo também permitiu o devido suporte à atualização tecnológica, haja vista as facilidades para importação de insumos e equipamentos, decorrentes da condição filantrópica da FAHECE. A captação de recursos com instituições públicas e privadas para a execução dos mais diversos projetos na área do sangue vem se constituindo num dos elementos de destaque da gestão fundacional.

A agilidade decorrente do modelo privado de gestão vem permitindo também o devido abastecimento dos materiais e serviços destinados à assistência, alocação de recursos humanos, conservação, reforma e edificação de novas unidades de atendimento, conferindo à clientela – predominantemente SUS, um serviço de assistência de elevado padrão.

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