Lei 10.205, de 21 de março de 2001;
Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue,
seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
Marco Conceitual e Operacional de Hemovigilância no Brasil;
Define diretrizes para a ampliação do escopo da hemovigilância no país, com a inclusão da vigilância dos eventos adversos que podem
ocorrer em todo o ciclo do sangue.
Portaria Conjunta Nº 370, de 07 de maio de 2014;
Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.
Portaria de Consolidação n° 5, de 03 de outubro de 2017;
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Resolução -RDC Nº 504, de 27 de maio de 2021;
Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.
Resolução -RDC Nº 34, de 11 de junho de 2014;
Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
Resolução -RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011;
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
Resolução -RDC Nº 75, de 02 de maio de 2016;
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
Resolução -RDCNº 151, de 21 de agosto de 2001;
Aprova o regulamento técnico sobre níveis de complexidade dos serviços de hemoterapia
Resolução -RDC Nº 786, de 05 de maio de 2023;
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
Resolução - RDC Nº222, de 28 de março de 2018;
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 13.787, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
Nota Técnica nº08/2022/SEI/GHBIO/DIRES/ANVISA
Orientação para as ações de hemovigilância no contexto dos riscos de infecção pelo vírus Monkeypox.
Nota Informativa 763/2024
Transfusão de sangue - Testemunha de Jeová.
